Legislação – SPO

• Decreto-Lei nº 190/91, de 17/05 – Cria os Serviços de Psicologia e Orientação e estabelece as atribuições e competências destes serviços. Define genericamente a organização e funcionamento dos SPO e a constituição das equipas técnicas.
• REFERENCIAL TÉCNICO PARA OS PSICÓLOGOS ESCOLARES, Direção-Geral da Educação